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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:28

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 18:36

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:05

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 11:31

Acusado de mandar matar Doroty Stang entra com HC no Supremo
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:12

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:09

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 18:36

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 18:28

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:21

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:01

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 09:59

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 18:43

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 09:56

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 09:49

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 18:33

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 17:01

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:49

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 16:42

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:16

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 18:34

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Exibindo resultado de 3041 até 3060 de um total de 17176

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

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